A secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia autorizou diversas comercializadoras a importar e exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai. As Portarias com as decisões foram publicadas nesta segunda-feira, 24 de julho, no Diário Oficial da União.
São elas: Cemig, Tesla, Auren, APT, WX Energy, CEI, Infinity, Pacto, Genco e a CPFL, ATMO e Vitol Power Brasil apenas para exportação.
Segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a importação e a exportação de energia elétrica de que trata a autorização não deverão afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional. A exportação de energia elétrica não poderá produzir majoração dos custos do setor elétrico brasileiro.
A CCEE e o ONS deverão disponibilizar, respectivamente, as regras e procedimentos de comercialização específicos para a contabilização e liquidação da energia a ser importada e exportada, os procedimentos operativos específicos, bem como celebrar acordos operacionais aderentes que permitam a importação e exportação de energia elétrica, conforme disposto nas Portarias.
